Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
As compras realizadas em nossa loja virtual seguem o Código de Defesa do Consumidor.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas online, o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto. Para solicitar, é necessário entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. Após a aprovação da devolução, serão enviadas as orientações para postagem ou coleta, conforme o caso.
2. Condições para devolução por arrependimento
Para devolução por arrependimento, o produto deverá ser encaminhado com todos os acessórios aplicáveis e em condições compatíveis com a conferência da mercadoria devolvida. Caso haja indícios de uso indevido, avaria provocada pelo cliente ou ausência de itens que acompanham o produto, a solicitação poderá ser recusada, observada a legislação aplicável.
3. Produto com defeito ou vício
Se o produto apresentar defeito ou vício de qualidade, o cliente deverá comunicar o problema por nossos canais oficiais de atendimento, com o número do pedido, descrição do ocorrido e, quando solicitado, fotos do produto e da embalagem.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do produto. Em caso de vício oculto, o prazo legal é contado a partir da evidência do problema.
4. Análise e solução
Recebida a solicitação, poderemos orientar o envio do item para análise técnica. Nos casos de vício do produto, o prazo legal para saneamento é de até 30 (trinta) dias, contados da entrega do produto para análise/assistência, conforme a legislação aplicável.
Se o vício não for sanado no prazo legal, o cliente poderá optar, nos termos da lei, por:
a) substituição do produto por outro da mesma espécie, quando disponível;
b) restituição dos valores pagos; ou
c) abatimento proporcional do preço.
5. Trocas
Não realizamos trocas por conveniência, preferência pessoal, escolha incorreta ou incompatibilidade informada após a compra.
Nos casos previstos em lei, a solução será adotada conforme a natureza da ocorrência, podendo envolver devolução, restituição, abatimento proporcional ou substituição, quando cabível.
6. Frete da devolução
Nos casos de devolução por arrependimento dentro do prazo legal ou de devolução por defeito/vício confirmado, o custo da logística reversa será suportado pela loja, conforme a legislação aplicável.
Quando a devolução não se enquadrar nas hipóteses legais ou houver constatação de mau uso, instalação inadequada, danos causados após o recebimento ou divergência entre o motivo informado e o estado do produto recebido, a solicitação poderá ser recusada.
7. Logística reversa
Quando aplicável, a devolução poderá ser realizada por logística reversa. Utilizamos parceiros logísticos para operacionalizar os envios e devoluções. Quando a devolução for aprovada, o cliente receberá as instruções de postagem. O Melhor Envio informa que a logística reversa pode ser solicitada para envios elegíveis e que o processo é feito pelo site/painel do serviço.
8. Reembolso
Nos casos de cancelamento aceito com restituição de valores, o reembolso será processado após o recebimento e conferência do produto devolvido, ou conforme a natureza da ocorrência. O prazo e a forma do estorno poderão variar de acordo com o meio de pagamento utilizado e com os procedimentos da instituição financeira ou operadora responsável.
9. Como solicitar
Para solicitar devolução ou relatar defeito, o cliente deve entrar em contato por nossos canais oficiais de atendimento, informando:
- número do pedido;
- nome completo;
- motivo da solicitação;
- fotos do produto e da embalagem, quando solicitado.
10. Observações importantes
Esta política não afasta os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira. Em caso de divergência entre esta política e a legislação aplicável, prevalecerá a previsão legal.
